Política de Privacidade

v11 • BR

Política de Privacidade

Metadados

Versão: 11
Atualizado em: 2026-06-12
Requires reacceptance: true

1. Visão Geral

Em observância à legislação aplicável, em especial em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), a PEGUIM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.316.599/0001-04, com sede estabelecida na Rua São Paulo, n 193, Poloni, Estado de São Paulo (doravante denominada simplesmente "Controladora"), na melhor forma de direito, institui a presente Política de Privacidade (doravante denominada "Política") com o objetivo de informar e regular, o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de suas plataformas digitais.

2. Dados Coletados

2.1. Geolocalização e Rastreamento de Viagens

Para cumprir a finalidade de gestão operacional e auditoria logística, coletamos dados precisos de localização do seu dispositivo.

O que coletamos: Latitude, longitude, velocidade, precisão do sinal GPS e carimbo de data/hora (timestamp).
Quando coletamos: A coleta ocorre de forma contínua a partir do momento em que você inicia uma viagem (ou atividade com rastreamento) até o momento em que a encerra.
Coleta em Segundo Plano e Visibilidade: Para garantir a integridade do registro do trajeto, a coleta continua funcionando mesmo quando o aplicativo está minimizado ou a tela do dispositivo está bloqueada.
- Android: Utilizamos um serviço de primeiro plano (Foreground Service) com uma notificação persistente.
- iOS: Utilizamos "Atividades ao Vivo" (Live Activities) na tela de bloqueio e Ilha Dinâmica (quando disponível) para exibir o status da viagem em tempo real.
Armazenamento Local e Diagnóstico: Identificadores da viagem (IDs da empresa, linha e viagem) são armazenados localmente no seu dispositivo para permitir a retomada do rastreamento em caso de reinicialização do app. Dados técnicos de falhas no serviço de rastreamento e métricas de desempenho são enviados para nossas ferramentas de diagnóstico (Firebase Crashlytics e Firebase Performance) para correção de bugs e monitoramento da estabilidade técnica, o que inclui o processamento de identificadores de dispositivo, conforme exigido pela LGPD.
Armazenamento Redundante e Compatibilidade: Os dados de localização (incluindo latitude, longitude e identificadores) são temporariamente registrados em duas estruturas de banco de dados distintas simultaneamente (estratégia de "Dual Write"). Essa redundância é necessária exclusivamente para garantir a compatibilidade operacional com painéis web legados durante nosso período de transição arquitetural. Ambos os repositórios estão sujeitos aos mesmos controles de segurança e retenção.
Métricas de Uso e Analytics: Processamos logs de uso (via Analytics interna) para compreender a adoção e o fluxo de utilização do recurso, associados a identificadores operacionais e de dispositivo.
Finalidade: Os dados são utilizados para calcular a eficiência da rota, auditar o cumprimento do trajeto planejado, garantir a segurança da operação logística, e monitorar a estabilidade técnica e uso da aplicação.
Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse do controlador (empresa contratante).

2.2. Identificadores Operacionais

Coletamos identificadores vinculados à operação, como ID da Empresa, ID da Linha, ID da Viagem e ID do Motorista, para associar os dados de localização ao contexto correto.

2.3. Gestão de Propriedades e Dados Ambientais

Para permitir o cadastro e monitoramento de suas unidades produtivas, coletamos dados específicos da propriedade.

Dados da Propriedade: Coletamos a geometria geográfica da propriedade, que pode ser informada como polígono desenhado no mapa, ponto único confirmado ou arquivo geoespacial enviado pelo usuário. Também derivamos um ponto central para fornecer previsões climáticas localizadas e organizar sua carteira produtiva.
Cadastro Ambiental Rural (CAR): Coletamos o número do recibo do CAR para facilitar o preenchimento automático de dados da propriedade (como nome, cidade, estado e polígonos). O processamento desse dado é realizado nos nossos servidores para consultar bases públicas.
Arquivos e Documentos: Caso o preenchimento automático não esteja disponível, permitimos o envio manual de arquivos (como ZIP, GeoJSON, KML, KMZ e PDF) contendo dados da propriedade. Você não deve enviar arquivos contendo dados pessoais sensíveis de terceiros sem autorização.
Status de Onboarding e Funcionalidades: Coletamos e armazenamos metadados sobre o progresso de configuração da propriedade (ex.: conclusão do onboarding) e o status de ativação de funcionalidades específicas (ex.: monitoramento climático) para controlar o acesso progressivo aos módulos da plataforma.
Equipes e Empresas Vinculadas: Quando você convida ou aceita vínculo com produtores, administradores, seringueiros, técnicos, usinas, cooperativas ou empresas parceiras, tratamos dados como nome, e-mail, telefone, identificador de usuário, função/papel, status do convite e vínculo com a propriedade. Esses dados são utilizados para conceder permissões, sincronizar grupos operacionais e permitir que pessoas autorizadas acessem os registros da propriedade.
Finalidade: Cadastro da unidade produtiva, validação de existência, liberação progressiva de funcionalidades operacionais e fornecimento de serviços de inteligência climática (AgroClima).

2.4. Coleta de Produção e Evidências (Harvest Collection)

Para garantir a rastreabilidade e a veracidade das informações de produção agrícola, coletamos dados detalhados durante o registro de colheitas.

Evidências Fotográficas: O aplicativo utiliza a câmera do dispositivo para capturar fotos das embalagens e do local de produção. Essas imagens são essenciais para auditar a quantidade declarada e a qualidade do produto. O acesso à galeria não é utilizado para este fim; apenas fotos capturadas em tempo real são aceitas.
Geolocalização da Coleta: No momento da captura da foto ou do registro, coletamos as coordenadas GPS exatas (latitude e longitude) para validar que a produção ocorreu dentro da propriedade declarada.
Dados de Produção: Coletamos informações como tipo de embalagem (caixa, bag, tambor), quantidade, data/hora da coleta e identificação dos talhões trabalhados.
Processamento Offline: Para permitir o uso em zonas rurais sem conexão, os dados e fotos são armazenados temporariamente no seu dispositivo e sincronizados automaticamente com nossos servidores seguros assim que houver conectividade.
Visibilidade no Hub (Opcional): Caso você opte explicitamente por "Divulgar no Hub", os dados da coleta (incluindo fotos e descrição) tornam-se visíveis para outros usuários da plataforma, promovendo sua produção no mercado digital.
Finalidade: Gestão operacional, auditoria de estoque, prevenção de fraudes e, opcionalmente, marketing da produção.
Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.

2.5. Identidade e Autenticação

Para criar e manter sua conta segura, coletamos dados de identificação pessoal.

Dados Coletados: Nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil (opcional), telefone, país, idioma, papel/profissão, identificadores únicos de usuário (UID) e, quando informados no cadastro ou perfil, documentos como CPF, documento nacional, documento fiscal e data de nascimento. Caso utilize login social (Google ou Apple), coletamos os dados fornecidos pelo provedor conforme sua autorização, como nome, e-mail e identificador do provedor.
Segurança da Sessão e Notificações: Coletamos dados técnicos de conexão (endereço IP, agente de usuário, identificadores do dispositivo), tokens de notificação push e monitoramos a validade da sessão em tempo real para prevenir acessos não autorizados, enviar comunicações operacionais e detectar comportamentos suspeitos.
Histórico de Consentimentos: Mantemos registros de aceite de termos, políticas e preferências de marketing, incluindo versão aceita, data/hora, idioma, canal e dados técnicos mínimos necessários para auditoria.
Finalidade: Gestão de identidade, autenticação segura, recuperação de acesso, personalização da experiência e prevenção de fraudes.
Exclusão de Conta: Quando você solicita a exclusão da sua conta, um processo automatizado e seguro (Cloud Function) é acionado, exigindo autenticação recente (ex.: confirmação de senha). Esse processo remove localmente as suas credenciais de acesso, desconecta o dispositivo (removendo tokens de notificação) e apaga permanentemente seus dados do nosso banco de dados principal, salvo aqueles cuja retenção seja exigida por lei. Durante esse processo, dados técnicos de diagnóstico podem ser processados temporariamente (como o uso de ferramentas de monitoramento de performance e falhas) para garantir que a exclusão ocorreu com sucesso e auditar a segurança da operação.
Base Legal: Execução de Contrato e Consentimento.

2.6. Avaliação Técnica e Controle de Qualidade

Para garantir a padronização e a excelência operacional, coletamos dados técnicos durante as avaliações de campo realizadas por agrônomos e técnicos.

Evidências Técnicas: Coletamos notas de avaliação (critérios técnicos), observações textuais e fotos detalhadas de amostras para auditar a qualidade da produção.
Geolocalização da Amostra: Cada amostra coletada registra a localização exata (latitude e longitude) para comprovar que a avaliação foi realizada no local correto.
Dados do Avaliador: Registramos identificadores e informações do técnico responsável pela avaliação e do produtor avaliado para fins de rastreabilidade e responsabilidade técnica.
Armazenamento Offline e Sincronização: Para viabilizar o trabalho em áreas remotas, os dados (incluindo fotos em alta resolução) são armazenados temporariamente no dispositivo ("Rascunhos") e sincronizados automaticamente com nossos servidores quando a conexão é restabelecida. Após a sincronização, os dados locais são removidos para liberar espaço.
Finalidade: Controle de qualidade, auditoria técnica e geração de relatórios agronômicos.
Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.

2.7. Gestão de Assinaturas e Limites

Para administrar o uso da plataforma e garantir o cumprimento dos limites contratados (Sistema de Slots), processamos dados sobre o volume de sua operação.

Dados de Uso: Contabilizamos o número de módulos de produção ativos, usuários vinculados e volume de armazenamento utilizado para validar se estão dentro do limite do seu plano ou da cobertura aplicável (ex.: produtor independente com 1 ou 3 propriedades, ou produtor coberto por usina).
Histórico de Assinatura: Mantemos um registro das alterações de plano, status da assinatura (ativo, cancelado) e transações para fins de auditoria e suporte.
Fornecedores de Assinatura e Pagamento: Para validar compras, restaurar assinaturas, aplicar limites e sincronizar direitos de acesso, utilizamos provedores como RevenueCat, Apple App Store, Google Play Billing e, quando aplicável, Stripe/Web Billing. Esses provedores podem tratar identificadores de usuário, produto contratado, status de assinatura, datas, valor/moeda e identificadores de transação conforme seus próprios termos e a finalidade de cobrança.
Finalidade: Aplicação de regras de negócio (Enforcement), prevenção de abusos e gestão do ciclo de vida do cliente.
Base Legal: Execução de Contrato.

2.8. Entregas e Comercialização

Para gerenciar a venda da produção e o rateio financeiro, coletamos dados comerciais e fiscais detalhados.

Dados Financeiros e Fiscais: Coletamos o preço de venda, valor total, descontos, dados do comprador (Nome, CNPJ) e indicadores tributários, incluindo a opção declaratória "Livre de Nota" (para fins de cálculo de rateio líquido, sem validação fiscal pela plataforma) e incidência de Funrural.
Participantes e Rateio: Registramos quem são os beneficiários da entrega (meeiros, parceiros), seus percentuais de participação e valores devidos. Ao cadastrar terceiros, você declara ter autorização para processar esses dados no contexto da relação comercial.
Cálculos Automáticos: O sistema utiliza esses dados para calcular automaticamente o valor líquido, descontos de peso e a divisão de pagamentos, armazenando o histórico dessas operações.
Integridade e Rastreabilidade: Ao vincular coletas de produção a uma entrega, geramos um registro de rastreabilidade contendo uma fotografia (“snapshot”) dos dados relevantes da operação (ex.: quantidade, data, local e participantes declarados). Esse registro funciona como evidência de auditoria e mecanismo de prevenção contra duplicidade, podendo ser retido pelo período necessário para segurança da operação e prevenção a fraudes, mesmo quando os dados de origem forem posteriormente excluídos, na medida permitida pela legislação aplicável.
Exportação de Documentos (PDF): A plataforma permite a geração de documentos em formato PDF contendo o resumo da entrega, dados financeiros, lista de pesagens, fotos e mapa de rastreabilidade. Este documento consolida dados pessoais e operacionais para facilitar o compartilhamento externo pelo usuário.
Finalidade: Gestão financeira, histórico comercial, transparência entre parceiros, cálculo de obrigações e geração de comprovantes.
Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse (Prevenção de Fraude).

2.9. Monitoramento Agronômico e Atividades de Campo

Para a gestão operacional de atividades agrícolas (como sangria, estimulação, tratamento e reposição), coletamos dados precisos de execução em campo.

Rastreamento de Atividades: Durante a execução de uma atividade, coletamos continuamente sua geolocalização (latitude, longitude, timestamp) para mapear o trajeto percorrido e a área coberta.
Funcionamento em Segundo Plano: Para garantir que o registro não seja interrompido durante o trabalho, o aplicativo utiliza serviços de execução contínua:
- Android: Utilizamos um Foreground Service com notificação persistente, permitindo que a coleta de dados ocorra mesmo com o aplicativo minimizado ou a tela bloqueada.
- iOS: Utilizamos Live Activities para exibir o status e a duração da atividade em tempo real na tela de bloqueio e na Ilha Dinâmica.
Dados de Contexto: Associamos a atividade ao usuário responsável e, quando disponíveis, à propriedade e ao módulo de produção relacionados ao trabalho. Algumas atividades podem existir sem vínculo com propriedade ou módulo.
Operação Offline: Os dados são armazenados localmente no dispositivo e sincronizados automaticamente com nossos servidores assim que houver conexão com a internet.
Finalidade: Controle de produtividade, auditoria de cobertura de área e gestão de equipes de campo.
Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.

2.9.1. Anotações de Campo e Ocorrências

Para permitir o registro rápido de ocorrências durante ou fora de uma atividade de campo, coletamos dados vinculados ao local e ao contexto operacional informado pelo usuário.

Dados Coletados: Título, descrição, tags, fotos, identificador do autor, propriedade, módulo, atividade relacionada (quando houver), empresa vinculada (quando aplicável), coordenadas GPS, precisão e data/hora de captura.
Fotos e Armazenamento Offline: Fotos novas podem ser armazenadas temporariamente no dispositivo e depois enviadas para nossos servidores seguros. Após a sincronização, ficam vinculadas à ocorrência correspondente.
Visibilidade Operacional: As anotações podem ser vistas pelo autor e por produtores, administradores ou empresas autorizadas a acessar a propriedade relacionada, conforme regras de permissão da plataforma.
Finalidade: Registro de ocorrências, supervisão operacional, memória técnica da propriedade e apoio à auditoria de atividades.
Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.

2.10. Perfil Profissional Público (Networking)

Para facilitar a conexão entre profissionais do setor (produtores, técnicos, seringueiros), oferecemos uma funcionalidade opcional de "Perfil Público".

Natureza Opcional (Opt-in): Por padrão, seu perfil é privado. A visibilidade pública só é ativada se você optar explicitamente nas configurações do aplicativo.
Dados Expostos: Ao ativar o Perfil Público, os seguintes dados tornam-se visíveis para outros usuários autenticados da plataforma: nome completo, foto de perfil, cidade/estado, profissões declaradas, número do CREA (se houver) e métricas profissionais agregadas. E-mail, telefone e documentos de identificação não são publicados no Perfil Público.
Geração e Compartilhamento de Card de Performance: A plataforma permite gerar uma imagem resumida de suas métricas de desempenho (notas, frequência) para compartilhamento externo. Este arquivo é gerado localmente no seu dispositivo e seu compartilhamento fora da plataforma é de sua inteira responsabilidade.
Finalidade: Networking profissional, verificação de credenciais e oportunidades de contratação.
Base Legal: Consentimento.

2.11. Comunidade e Fórum de Discussão

Para promover a troca de conhecimento e suporte técnico, a plataforma oferece um espaço de Fórum e Comunidade onde usuários podem publicar tópicos e comentários.

Conteúdo Gerado pelo Usuário: Ao criar um tópico ou comentário, coletamos e armazenamos o texto, imagens enviadas e metadados da publicação (data/hora).
Atribuição e Visibilidade: Seu conteúdo é publicado publicamente para todos os usuários autenticados da plataforma, sempre vinculado ao seu Nome e Foto de Perfil (se disponível), garantindo a autoria e responsabilidade sobre as informações.
Dados de Interação: Registramos suas interações com o conteúdo de terceiros, como "curtidas" (likes), visualizações de tópicos e tópicos seguidos (watchers), para personalizar seu feed e notificar autores sobre a relevância de suas postagens.
Armazenamento de Mídia: Imagens enviadas são comprimidas e armazenadas em servidores seguros (Firebase Storage). Ao excluir um tópico ou comentário, as imagens associadas também são removidas permanentemente.
Finalidade: Engajamento comunitário, resolução de dúvidas técnicas e disseminação de boas práticas agrícolas.
Base Legal: Consentimento (para publicação) e Legítimo Interesse (gestão da comunidade).

2.11.1. Grupos, Conversas Operacionais e Mensagens

Para facilitar a coordenação diária entre membros de uma propriedade, equipe, usina, cooperativa ou empresa vinculada, a plataforma pode criar grupos e conversas operacionais.

Conteúdo de Mensagens: Coletamos e armazenamos mensagens de texto, imagens e áudios enviados pelo usuário, incluindo metadados como autor, foto/nome de exibição, data/hora, duração do áudio, dados técnicos do arquivo e status de exclusão quando aplicável.
Microfone e Mídia: O acesso ao microfone é utilizado apenas quando você grava uma mensagem de áudio. O acesso a câmera/galeria ou arquivos ocorre apenas quando você opta por enviar imagem ou mídia.
Membros e Visibilidade: Mensagens de grupos operacionais são visíveis aos membros autorizados daquele grupo, conforme vínculo com propriedade, equipe ou empresa. Administradores autorizados podem ter acesso para fins de coordenação, auditoria e segurança operacional.
Finalidade: Comunicação operacional, coordenação de equipe, registro de orientações e suporte à gestão da propriedade.
Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.

2.12. Ferramentas de Cálculo e Exportação

A plataforma oferece ferramentas auxiliares, como a "Calculadora DRC", que permitem simular valores financeiros e gerar relatórios.

Processamento Local: Os dados inseridos nessas ferramentas (como valores de referência e percentuais) são processados exclusivamente no seu dispositivo. Não enviamos esses dados para nossos servidores, exceto se explicitamente sincronizados como parte de outra funcionalidade (ex: registro de entrega).
Arquivos Temporários: Ao utilizar a função de exportar (PDF ou Imagem), o aplicativo gera arquivos temporários que ficam armazenados no cache do seu dispositivo apenas pelo tempo necessário para realizar o compartilhamento.
Compartilhamento Externo: O aplicativo facilita o envio desses arquivos para outros aplicativos (como WhatsApp ou E-mail), mas não controla o destino ou a privacidade dos dados após o envio.

2.13. Monitoramento Climático e Inteligência Operacional

Para fornecer recomendações agronômicas precisas (como janelas de sangria e estimulação), coletamos e processamos dados meteorológicos vinculados à sua propriedade.

Geolocalização da Propriedade: Utilizamos as coordenadas geográficas (latitude e longitude) cadastradas na propriedade para obter previsões climáticas hiperlocalizadas. Diferente da localização do dispositivo em tempo real, este dado é fixo e vinculado ao imóvel rural.
Compartilhamento com Provedores Meteorológicos: Para gerar as previsões, compartilhamos estritamente as coordenadas da propriedade com provedores especializados (como OpenWeatherMap). Não compartilhamos dados pessoais do usuário (nome, e-mail) com esses parceiros.
Histórico Climático: Armazenamos o histórico diário de variáveis climáticas (chuva, temperatura, vento) da propriedade para fins de análise de produtividade e correlação com a produção de látex.
Finalidade: Suporte à decisão operacional (AgroClima), prevenção de perdas por chuva (Washout), planejamento de atividades e inteligência agrícola.
Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.

2.14. Notícias e Inteligência de Mercado

Para fornecer conteúdo editorial e indicadores de mercado relevantes, a plataforma integra serviços de notícias e cotações.

Consultas de Busca: Ao utilizar a ferramenta de busca de notícias, os termos pesquisados são enviados para processamento nos servidores de conteúdo para retornar os resultados mais relevantes. Não vinculamos essas buscas ao seu perfil de usuário de forma persistente.
Dados Técnicos de Conexão: A entrega de conteúdo (imagens, textos) é realizada através de redes de distribuição de conteúdo (CDNs) e servidores parceiros (Painel Aberto). Nesse processo, seu endereço IP e dados técnicos do dispositivo podem ser processados estritamente para a transmissão dos dados, sem armazenamento vinculado à sua identidade.
Finalidade: Fornecimento de informações setoriais, cotações de mercado e conteúdo educativo.
Base Legal: Legítimo Interesse (Conteúdo Informativo).

2.15. Marketing, Publicidade e Mensuração de Conversões

Para divulgar os produtos do ecossistema Peguim/Seringueiro, mensurar a eficácia de nossas campanhas e alcançar públicos relevantes, utilizamos ferramentas de operação de marketing da Meta Platforms (Facebook/Instagram).

O que é compartilhado: Determinados eventos de uso do aplicativo — como cadastro concluído, login, criação e ativação de propriedade, registro de coleta e de entrega, conclusão de atividade de campo, leitura de conteúdo e contratação de assinatura (incluindo valor e moeda) — são enviados à Meta por meio do SDK de eventos de aplicativo. Para fins de correspondência e mensuração, também compartilhamos identificadores como o seu identificador de usuário (UID) e o seu endereço de e-mail (este de forma protegida/criptografada para correspondência pela Meta), bem como dados técnicos (endereço IP, agente de usuário e identificadores de navegador/dispositivo), inclusive por meio de uma integração servidor-a-servidor (API de Conversões).
Finalidade: Mensuração e atribuição de conversões de campanhas publicitárias, criação de públicos semelhantes (Lookalike) e remarketing, exclusivamente para a divulgação dos nossos próprios produtos.
Não há venda de dados: Esse compartilhamento ocorre para a operação do nosso próprio marketing. Não vendemos seus dados pessoais nem os disponibilizamos para que terceiros os explorem em benefício próprio.
Controle e Revogação: Esse tratamento tem por base o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento. Em dispositivos iOS, o rastreamento para fins de publicidade depende ainda da sua autorização por meio do recurso de Transparência de Rastreamento de Aplicativos (App Tracking Transparency) da Apple. Você pode gerenciar essas preferências nas configurações do aplicativo e do seu dispositivo.
Transferência Internacional: A Meta trata esses dados em servidores localizados fora do Brasil — ver a seção "Transferências Internacionais".
Base Legal: Consentimento (art. 7º, I, e art. 8º da LGPD).

3. Compartilhamento de Dados

Empresa Contratante: Seus dados de localização de viagens são compartilhados estritamente com a empresa à qual sua conta está vinculada (Controlador dos Dados) para fins de gestão de frota e auditoria.
Produtores, Administradores e Empresas Vinculadas: Dados operacionais de propriedades, módulos, equipes, atividades, coletas, entregas, ocorrências, grupos e evidências podem ser acessados por produtores, administradores, usinas, cooperativas, empresas contratantes ou parceiros autorizados conforme o vínculo e o papel configurado na plataforma.
Provedores de Dados Meteorológicos: Compartilhamos as coordenadas geográficas (latitude e longitude) das propriedades cadastradas com serviços de previsão do tempo (como OpenWeatherMap) para processar e retornar os dados climáticos exibidos no aplicativo.
Outros Usuários da Plataforma: Caso você ative a funcionalidade "Perfil Público" ou opte por "Divulgar no Hub" (Harvest Collection), dados específicos do seu perfil ou produção tornam-se visíveis para outros usuários do aplicativo Seringueiro. Você pode revogar essa visibilidade a qualquer momento nas configurações.
Membros de Grupos Operacionais: Mensagens, imagens e áudios enviados em grupos são compartilhados com os membros autorizados daquele grupo e com administradores que tenham permissão operacional aplicável.
Provedores de Mapas e Geolocalização: Utilizamos serviços de terceiros (como Google Maps Platform) para converter coordenadas em endereços (geocodificação) e exibir mapas interativos. Dados de localização e termos de busca podem ser compartilhados com esses provedores estritamente para a prestação do serviço.
Provedores de Autenticação e Infraestrutura: Utilizamos serviços de nuvem (como Google Firebase) para processamento de login, armazenamento seguro de dados e hospedagem. Esses provedores operam sob estritos padrões de segurança e conformidade. Para garantir a continuidade do serviço e compatibilidade com versões anteriores, alguns dados operacionais podem ser armazenados de forma redundante em diferentes estruturas de banco de dados.
Provedores de Assinatura e Pagamento: Utilizamos provedores como RevenueCat, Apple App Store, Google Play Billing e, quando aplicável, Stripe/Web Billing para processar compras, restaurar assinaturas, validar direitos de acesso e sincronizar eventos de cobrança.
Exportação e Compartilhamento pelo Usuário: A plataforma oferece funcionalidades (como a geração de PDFs de entrega e imagens de perfil/performance) que permitem extrair dados do sistema. Ao utilizar essas ferramentas e compartilhar os arquivos gerados (via WhatsApp, e-mail ou outros meios), você transfere os dados para fora do ambiente controlado da plataforma, assumindo a responsabilidade pela privacidade e segurança dessas informações.
Provedores de Marketing e Mensuração (Meta): Para divulgar os nossos próprios produtos, compartilhamos com a Meta Platforms (Facebook/Instagram) identificadores (identificador de usuário e e-mail — este de forma protegida/criptografada para correspondência) e eventos de uso, além de dados técnicos por integração servidor-a-servidor (API de Conversões), conforme detalhado na seção 2.15 e mediante o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

Nós não vendemos seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento para fins de marketing descrito nesta Política destina-se exclusivamente à divulgação dos nossos próprios produtos, com base no seu consentimento.

4. Retenção de Dados

Mantemos dados pessoais e registros operacionais pelo período estritamente necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, bem como para cumprir obrigações legais/regulatórias e resguardar direitos em eventual processo administrativo, arbitral ou judicial.

De modo geral:

Dados de conta e identificação: são mantidos enquanto a conta permanecer ativa e, após a solicitação de exclusão, pelo tempo necessário para concluir o procedimento e cumprir obrigações de guarda.
Registros operacionais e de rastreabilidade (incluindo geolocalização, evidências e “snapshots” de auditoria): podem ser mantidos pelo período necessário para execução do contrato, segurança da operação, prevenção a fraudes, atendimento a solicitações e comprovação de atividades, observada a legislação aplicável.
Mensagens, grupos, anotações e conteúdo enviado pelo usuário: são mantidos enquanto necessários à comunicação operacional, ao histórico da propriedade, à moderação, à segurança e à auditoria, podendo ser removidos quando a finalidade se encerrar e não houver obrigação ou direito que justifique retenção.
Assinaturas, pagamentos e consentimentos: são mantidos pelo período necessário para comprovar contratação, cobrança, suporte, prevenção a fraudes, preferências do titular e cumprimento de obrigações legais.
Logs e registros de segurança/diagnóstico: podem ser retidos por período limitado e razoável para investigação de incidentes, prevenção de abuso, correção de falhas e melhoria contínua.
Backups: por razões de continuidade e segurança, determinados dados podem permanecer em cópias de segurança por janelas técnicas de retenção; durante esse período, adotamos medidas para restringir acesso e uso.

Quando o Usuário solicitar a exclusão, poderemos manter determinados registros quando houver base legal para tanto (por exemplo, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, ou legítimo interesse para prevenção a fraudes), sempre na medida estritamente necessária.

5. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário (Titular) poderá, conforme aplicável, solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando cabível;
informação sobre compartilhamentos;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
revogação do consentimento, quando aplicável.

O Titular também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação vigente.

5.1. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado nesta Política, informando, quando possível: (i) nome completo; (ii) e-mail vinculado à conta; (iii) direito que pretende exercer; e (iv) informações que auxiliem a localizar os dados.

Para proteção do Titular e prevenção de fraudes, poderemos solicitar informações adicionais para verificação de identidade e/ou esclarecimentos necessários ao atendimento da solicitação.

6. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@peguim.com

7. Transferências Internacionais

A Plataforma utiliza provedores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, mapas, clima, assinatura, pagamento, diagnóstico, conteúdo e marketing que podem tratar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, conforme a arquitetura e a disponibilidade dos fornecedores. Isso pode incluir, entre outros, Google Firebase/Google Cloud, Google Maps Platform, Apple, Google Play, RevenueCat, Stripe/Web Billing, OpenWeatherMap, provedores de e-mail transacional, provedores de conteúdo/CDN e Meta Platforms quando houver consentimento de marketing.

Quando aplicável, adotamos medidas e salvaguardas razoáveis para assegurar nível adequado de proteção, incluindo minimização de dados, controles de acesso, criptografia em trânsito, contratos com provedores, políticas de segurança dos fornecedores e mecanismos de transferência internacional admitidos pela legislação aplicável.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente seguro. Recomendamos que o Usuário mantenha seu dispositivo protegido (senha/biometria), atualize o sistema operacional e não compartilhe credenciais.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma. Em caso de alterações relevantes, poderemos adotar meios adicionais de comunicação, quando cabível.