Política de Privacidade

Introdução e Definições

Em observância à legislação aplicável, em especial em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), a PEGUIM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.316.599/0001-04, com sede social estabelecida na forma de seu contrato social (doravante denominada simplesmente "Controladora"), na melhor forma de direito, institui a presente Política de Privacidade (doravante denominada "Política") com o objetivo de informar e regular, de forma pormenorizada e exaustiva, o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de suas plataformas digitais. Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, sem prejuízo de outras definições legais aplicáveis:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares (tags, pixels e identificadores) para: (i) viabilizar funcionalidades essenciais nas Plataformas Digitais; (ii) medir audiência e desempenho para melhoria de produto; e (iii) oferecer conteúdo mais relevante ao Usuário. Classificamos tais tecnologias em: Necessários (funcionamento do site e segurança), Analytics (métricas e análise de uso) e Marketing (personalização, segmentação e remarketing em propriedades de terceiros). O Usuário pode gerenciar suas preferências a qualquer tempo no banner/central de cookies do site; caso recuse a categoria Marketing, não utilizaremos cookies/identificadores para finalidades de publicidade comportamental. O armazenamento e o acesso a cookies observam a legislação aplicável e as melhores práticas de privacidade. Entre os dados tratados por tais tecnologias estão, exemplificativamente: endereço IP, user‑agent, páginas visitadas, data/hora, eventos de navegação, identificadores de dispositivo/navegador e identificadores próprios gerados pelo site (ex.: um identificador interno de visitante). Empregamos técnicas de pseudonimização quando cabível e respeitamos as configurações de consentimento fornecidas pelo Usuário.

Publicidade, Remarketing e Bases Legais

Mediante consentimento específico do Usuário para a categoria “Marketing”, poderemos tratar dados relacionados à sua navegação para criar públicos, limitar frequência e mensurar resultados de campanhas em plataformas de terceiros (remarketing). Para tanto, podemos integrar tags/pixels de parceiros (por exemplo, Meta Platforms), que receberão tais dados para fins de mensuração e personalização, conforme as configurações de consentimento e os controles disponibilizados por esses parceiros. Quando aplicável, podemos utilizar técnicas de hash de identificadores de contato e/ou um identificador próprio (pseudônimo) para melhorar a taxa de correspondência, sem revelar diretamente a identidade do Usuário ao parceiro. A base legal para o tratamento de dados pessoais para finalidades de publicidade comportamental/remarketing é o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), o qual pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até então. A ausência ou a revogação do consentimento para Marketing não impede o uso das funcionalidades essenciais das Plataformas Digitais, mas poderá limitar a personalização de conteúdos e a exibição de anúncios relevantes. O Usuário pode revisar e alterar suas escolhas no banner/central de cookies do site.

Controladora: a entidade jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais do Usuário, qual seja, a PEGUIM TECNOLOGIA LTDA, acima qualificada, incluindo eventuais sucessoras legais, que atua como controladora de dados nos termos da LGPD.

Usuário: toda e qualquer pessoa natural que acesse ou utilize, de forma eventual ou regular, as Plataformas Digitais e os Serviços oferecidos pela Controladora, direta ou indiretamente, independentemente de cadastro prévio, e que seja titular de Dados Pessoais objeto de Tratamento nos termos desta Política.

Plataformas Digitais: os ambientes virtuais mantidos ou operados pela Controladora, por meio dos quais o Usuário tem acesso aos Serviços, incluindo, mas não se limitando, ao aplicativo móvel denominado "Seringueiro" e ao portal web denominado "Painel Aberto", além de quaisquer outros websites, sistemas ou interfaces digitais pertencentes à Controladora ou ao seu Grupo Econômico.

Serviços: todas as funcionalidades, ferramentas e utilidades colocadas à disposição do Usuário pela Controladora por meio das Plataformas Digitais, que possibilitam a realização das finalidades a que se propõe o aplicativo Seringueiro, o portal Painel Aberto e demais produtos ou serviços oferecidos pela Controladora.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, que venha a ser fornecida pelo Usuário ou coletada pela Controladora no contexto da utilização das Plataformas Digitais e dos Serviços, abrangendo, sem limitação, dados cadastrais, dados de contato, informações de conta, dados de localização, registros eletrônicos (logs de acesso, endereço IP, data e hora de cada ação do Usuário nas Plataformas), características do dispositivo de acesso, dados de navegação, cookies e demais identificadores eletrônicos.

Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial de Dados Pessoais definida ex vi do art. 5º, inciso II, da LGPD, compreendendo aqueles dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural; ressaltando-se que a Controladora não realiza o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis do Usuário, salvo se expressamente fornecidos pelo próprio mediante consentimento específico e para finalidades determinadas.

Tratamento: toda operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, com ou sem o uso de meios automatizados, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos exatos termos do art. 5º, inciso X, da LGPD.

Grupo Econômico: o conjunto de sociedades empresárias que mantenham relação de controle acionário ou societário com a Controladora, incluindo, de modo exemplificativo, controladoras, controladas, coligadas ou afiliadas sob controle comum, que atuam de forma coordenada ou compartilhada com a Controladora em suas atividades empresariais.

Ao utilizar as Plataformas Digitais, o Usuário manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca com todos os termos desta Política, ex vi das disposições legais pertinentes. Neste diapasão, caso não concorde com quaisquer das previsões aqui estabelecidas, o Usuário deverá se abster de acessar ou utilizar as Plataformas e os Serviços, sob pena de nulidade de qualquer acesso ou uso realizado sem a devida concordância e do cancelamento de seu eventual cadastro, sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas pela Controladora na forma da legislação aplicável.

Da Coleta de Dados Pessoais

A Controladora poderá coletar e registrar Dados Pessoais do Usuário por vários meios, seja mediante o fornecimento direto das informações pelo próprio Usuário, seja de forma automatizada, no contexto do acesso e navegação nas Plataformas Digitais, ou, ainda, por intermédio de fontes externas lícitas. Isso inclui, exemplificativamente, dados inseridos pelo Usuário quando do seu cadastro ou preenchimento de formulários nas Plataformas (como nome completo, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, dados profissionais ou bancários, entre outros); informações fornecidas em comunicações com a Controladora (por exemplo, interações com o suporte técnico ou atendimento ao cliente); dados capturados automaticamente pelo uso das Plataformas (tais como endereço IP, datas e horários de acessos, geolocalização aproximada, características do dispositivo e do navegador, páginas e funcionalidades acessadas, tempo de uso, cookies e tecnologias similares que possam identificar o Usuário, dentre outros); bem como eventuais dados obtidos de terceiros de confiança ou parceiros comerciais (por exemplo, informações provenientes de redes sociais, fornecedores de serviços de autenticação, ou bases de dados públicas), desde que tais terceiros estejam legitimados a compartilhar tais informações nos termos da legislação vigente.

Das Finalidades do Tratamento de Dados

Os Dados Pessoais coletados pela Controladora são tratados para propósitos determinados, explícitos e lícitos, em consonância com as bases legais autorizadoras previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis, de modo a assegurar a prestação adequada dos Serviços e resguardar os interesses da Controladora e de seu Grupo Econômico, sem prejuízo dos direitos do Usuário. Neste sentido, os Dados Pessoais poderão ser utilizados para diversas finalidades estritamente vinculadas à relação entre o Usuário e a Controladora, incluindo, mas não se limitando, a: (i) permitir a correta e completa disponibilização dos Serviços solicitados pelo Usuário, viabilizando o funcionamento das funcionalidades das Plataformas Digitais e a realização das atividades-fim do aplicativo Seringueiro, do portal Painel Aberto e de outros serviços correlatos; (ii) administrar, aprimorar e monitorar o uso das Plataformas Digitais, garantindo sua segurança, estabilidade e desempenho, bem como implementando melhorias, correções e atualizações conforme necessário; (iii) identificar o Usuário adequadamente e validar os dados fornecidos, inclusive para fins de prevenção à fraude, segurança da informação e autenticação de credenciais de acesso; (iv) viabilizar a comunicação entre a Controladora e o Usuário, enviando avisos, notificações, respostas a solicitações e mensagens institucionais ou relacionadas ao suporte técnico, à segurança ou à administração do cadastro do Usuário; (v) personalizar a experiência do Usuário nas Plataformas, fornecendo conteúdo, informações e serviços sob medida, de acordo com suas preferências e comportamentos, em consonância com a legislação aplicável; (vi) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços oferecidos pela Controladora e pelas empresas de seu Grupo Econômico, por meio da realização de análises, estudos, pesquisas, avaliações de mercado e de projetos de inovação, utilizando Dados Pessoais de forma agregada ou individual, conforme permitido em lei; (vii) enviar ao Usuário ofertas, publicidades, informes promocionais ou recomendações de produtos e serviços da Controladora ou de empresas integrantes de seu Grupo Econômico que possam ser de seu interesse, por meio de e-mail, SMS, notificações push ou outros meios de comunicação, observado o obtimento de consentimento prévio do Usuário, quando assim exigido por lei; (viii) cumprir obrigações impostas por lei, regulações ou decisões judiciais e administrativas, atendendo a solicitações de autoridades competentes, bem como resguardar e proteger direitos, bens, interesses e a segurança da Controladora, do Grupo Econômico ou de terceiros, adotando, quando necessário, medidas judiciais ou administrativas adequadas, nos termos da legislação em vigor; e (ix) para outras finalidades que sejam informadas ao Usuário no momento da coleta dos dados ou posteriormente, desde que sejam compatíveis com as finalidades originais e amparadas por base legal adequada, sem prejuízo de novas solicitações de consentimento quando assim exigido pela legislação.

Ademais, sem prejuízo das finalidades acima elencadas, a Controladora poderá também fundamentar determinadas operações de Tratamento no seu interesse legítimo ou de empresas de seu Grupo Econômico, ex vi do art. 7º, inciso IX, da LGPD, para fins de apoiar e promover suas atividades empresariais, incluindo, exemplificativamente, a melhoria de funcionalidades das Plataformas Digitais, a realização de análises de desempenho e de tendências de uso, bem como o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que tal fundamento jurídico seja aplicável à situação concreta e que sejam respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Usuário, nos termos da legislação vigente.

Do Compartilhamento de Dados

A Controladora, em estrita consonância com os propósitos descritos nesta Política e nos termos da legislação vigente, poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com terceiros autorizados, independentemente de aviso prévio específico ao Usuário, observando-se que tais terceiros deverão empregar as informações compartilhadas exclusivamente para os fins estipulados e de acordo com esta Política, sob obrigação de confidencialidade e na melhor forma de direito. Dentre os terceiros com os quais os dados poderão ser compartilhados, destacam-se:

Empresas do mesmo Grupo Econômico: a Controladora poderá compartilhar os Dados Pessoais com empresas controladoras, controladas, coligadas ou afiliadas, que integrem seu Grupo Econômico, para finalidades alinhadas às descritas nesta Política, incluindo o aperfeiçoamento de serviços existentes e o desenvolvimento de novos negócios ou soluções integradas, bem como para a realização de análises agregadas e uso comercial conjunto dos dados, respeitados os limites da legislação aplicável.

Fornecedores e Operadores de Serviço: terceiros contratados pela Controladora que atuem como prestadores de serviços ou operadores de dados, a exemplo de empresas de tecnologia da informação, armazenamento em nuvem, análise de dados, envio de e-mails ou mensagens, processamento de pagamentos, suporte ao usuário, entre outros, os quais terão acesso aos Dados Pessoais estritamente para executar tais serviços em nome da Controladora e conforme suas instruções, estando sujeitos às obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados previstas em lei e em contrato.

Parceiros Comerciais: em determinadas situações, a Controladora poderá compartilhar Dados Pessoais com parceiros de negócio ou comerciais externos, quando necessário para viabilizar alguma funcionalidade específica dos Serviços ou iniciativa conjunta (por exemplo, co-patrocínio de eventos, oferta conjunta de produtos ou integração de plataformas), ou ainda para viabilizar a oferta ao Usuário de vantagens, promoções ou conteúdos relacionados aos Serviços, desde que tal compartilhamento ocorra em conformidade com a legislação e, quando exigido, mediante o consentimento do Usuário.

Autoridades Governamentais e Terceiros Autorizados por Lei: havendo obrigação legal, requisição de autoridade competente ou ordem judicial, ou ainda para proteger direitos, interesses e segurança da Controladora, de seu Grupo Econômico ou de terceiros, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou governamentais, bem como com entes que demonstrem necessidade jurídica de acesso a tais informações, nos termos da legislação em vigor.

Eventos Corporativos: em situações envolvendo transformações societárias, tais como fusão, aquisição, incorporação, cisão, venda de ativos ou reorganização societária que envolva a Controladora, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na respectiva operação, a fim de viabilizar a devida continuidade dos Serviços, desde que tais terceiros se comprometam a respeitar os termos desta Política e a legislação de proteção de dados aplicável.

Da Segurança e Retencão dos Dados Pessoais

A Controladora declara adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação, em consonância com os padrões de mercado e nos termos da legislação em vigor, visando à proteção dos Dados Pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Conquanto sejam empregados todos os esforços cabíveis para resguardar a confidencialidade e integridade das informações, não é possível assegurar garantia absoluta de segurança, dadas as características inerentes aos ambientes digitais e à Internet. Neste diapasão, o Usuário reconhece que eventuais riscos existem e que a Controladora não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros que venham a lograr êxito em romper as barreiras de segurança implementadas, salvo se comprovada a sua culpa ou dolo, nos termos da legislação aplicável.

No tocante ao período de retenção, os Dados Pessoais serão armazenados pela Controladora apenas pelo tempo necessário a cumprir as finalidades para os quais foram coletados ou, ainda, para resguardar interesses legítimos da Controladora ou de seu Grupo Econômico, ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias supervenientes, observados os prazos exigidos pela legislação aplicável em cada caso. Decorridos tais prazos e inexistindo outra base legal que legitime a conservação, os Dados Pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a mecanismos de bloqueio de acesso, independentemente de aviso prévio ao Usuário, ressalvadas as hipóteses em que a lei ou autoridade competente determinar a conservação por prazo adicional.

Dos Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos dados sob Tratamento pela Controladora: (i) confirmação da existência do Tratamento de seus Dados Pessoais; (ii) acesso aos Dados Pessoais mantidos pela Controladora, podendo solicitar cópias eletrônicas integrais de seus dados, observados os segredos comercial e industrial da Controladora; (iii) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável; (v) portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos Dados Pessoais tratados com base em seu consentimento, excetuando-se as hipóteses de conservação previstas em lei; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de Dados Pessoais; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for requisito para determinada funcionalidade ou Serviço; e (ix) revogação do consentimento previamente fornecido, nas situações em que o Tratamento tenha por base legal unicamente o consentimento, observado que a revogação não afeta a legalidade do Tratamento realizado anteriormente.

Para exercer quaisquer dos direitos acima elencados, o Usuário deverá apresentar requisição expressa à Controladora, por meio dos canais de contato disponibilizados nas Plataformas Digitais (por exemplo, endereço de e-mail ou formulário eletrônico próprio), sendo possível que lhe seja solicitada comprovação de identidade a fim de resguardar a segurança do processo. As requisições serão analisadas e atendidas nos prazos e termos estabelecidos em regulamento próprio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou, na ausência deste, conforme os padrões da legislação aplicável. Importa salientar que determinados Dados Pessoais são essenciais para a disponibilização dos Serviços pela Controladora; deste modo, a exclusão ou o bloqueio de tais dados, a pedido do Usuário, poderá inviabilizar a continuidade de seu acesso ou uso das Plataformas, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras consequências jurídicas previstas em lei ou nesta Política.

Das Alterações desta Política

A Controladora reserva-se o direito de modificar ou atualizar, a qualquer tempo, a presente Política de Privacidade, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério e independentemente de prévia notificação individual ao Usuário, salvo se exigido de forma diversa pela legislação aplicável. Quaisquer alterações serão efetivas a partir da publicação da versão revisada desta Política nas Plataformas Digitais, ou na data determinada em comunicação específica divulgada pela Controladora. Recomenda-se ao Usuário que revise periodicamente o conteúdo desta Política para manter-se ciente de eventuais mudanças. O acesso ou uso continuado das Plataformas após a implementação de alterações configura aceitação tácita das novas condições estabelecidas, na melhor forma de direito, sem prejuízo das disposições específicas comunicadas ao Usuário em caso de alterações substanciais que assim o exijam.

Disposições Finais

A presente Política de Privacidade representa o entendimento integral entre o Usuário e a Controladora no tocante à proteção de dados pessoais, integrando, para todos os fins de direito, os Termos de Uso das Plataformas Digitais da Controladora, quando aplicáveis, naquilo em que não conflitarem com disposições específicas desta Política. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, notadamente a LGPD e demais normas setoriais ou gerais pertinentes à matéria, ficando eleito o foro da Comarca de Poloni, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Se qualquer disposição desta Política for considerada nula, inválida ou inexequível, por qualquer motivo, tal disposição será então ajustada na medida necessária para corrigir a nulidade, invalidade ou inexequibilidade, ou, se isso não for possível, desconsiderada, sem que tal invalidade afete a validade e a exigibilidade das demais disposições, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, obrigando as partes na máxima extensão permitida em direito. Ademais, a eventual tolerância ou não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos assegurados nesta Política ou na legislação aplicável não constituirá renúncia ou novação, nem prejudicará o direito de exercê-los a qualquer tempo, dentro dos limites legais.

Por fim, para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações referentes a esta Política ou ao Tratamento de Dados Pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a Controladora por meio do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) designado, através dos canais de contato disponibilizados nas Plataformas Digitais (por exemplo, endereço de e-mail específico para privacidade), ocasião em que suas solicitações serão analisadas e respondidas em consonância com a legislação vigente e com os termos desta Polística.

Coleta de Localização e Rastreamento em Segundo Plano

O aplicativo Seringueiro utiliza dados de localização para viabilizar funcionalidades essenciais de campo (por exemplo, registrar pontos de atividade em propriedades, exibir mapas e gerar trilhas de auditoria). A coleta ocorre (i) quando o Usuário utiliza recursos que dependem da localização em primeiro plano e (ii) quando o Usuário inicia, de forma consciente, uma atividade de campo que permanece ativa em segundo plano. Quando a atividade de campo está ativa: no Android, é utilizado um serviço em primeiro plano com notificação persistente, indicando que há uma atividade em andamento; no iOS, a execução pode ocorrer com a tela bloqueada, exigindo, em certos cenários, a permissão “Sempre” (Always). Em ambos os casos, o aplicativo coleta, em intervalos regulares, latitude, longitude e o horário do registro (timestamp). Finalidades: (a) registrar o percurso e os pontos relevantes da atividade, (b) alimentar relatórios e indicadores operacionais, (c) permitir auditoria e segurança operacional, e (d) melhorar a experiência em mapas, rotas e funcionalidades correlatas. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V, LGPD), legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para segurança e auditoria operacional, e consentimento quando exigido pelo sistema operacional (por exemplo, autorização explícita para localização em segundo plano e envio de notificações). O Usuário pode gerenciar e revogar permissões a qualquer tempo nas configurações do dispositivo e nas preferências do aplicativo, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis. Bateria e otimizações (Android): para manter a estabilidade do rastreamento, o app pode solicitar a exclusão de otimizações de bateria. Essa solicitação é opcional e pode ser negada, mas poderá impactar a continuidade do serviço de rastreamento. Transparência: o app não realiza “rastreamento contínuo oculto”. A coleta em segundo plano somente ocorre quando o Usuário inicia explicitamente uma atividade de campo e permanece ativa até sua finalização pelo Usuário ou pelo próprio sistema, sendo exibida indicação clara no dispositivo.

Categorias de Dados Pessoais Tratados

Podemos tratar as seguintes categorias de dados, a depender do uso das funcionalidades: • Dados de identificação/conta: e-mail, nome completo, foto de perfil, telefone, profissões, CPF (quando informado), status de verificação de e-mail. • Dados de localização: latitude, longitude, timestamp, bem como endereços derivados por geocodificação (cidade/UF). • Dados de propriedade e operação: coordenadas de propriedades e módulos de produção, registros de atividades de campo, itens de produção, entregas, contratos e interações. • Imagens e anexos: fotos associadas a entregas e atividades (após compressão). • Dados de notificação: tokens de push (FCM/APNs) associados ao Usuário e inscrições em tópicos. • Registros eletrônicos: logs de acesso, endereço IP, data/hora de ações, eventos de crash (Crashlytics), indicadores de desempenho (quando habilitado). • Preferências e cache local: dados armazenados localmente (offline queue) para operação sem conexão e posterior sincronização.

Finalidades do Tratamento

• Prestação dos serviços e execução de funcionalidades contratadas, incluindo gestão de propriedades, módulos de produção, atividades de campo e entregas. • Registro e auditoria operacional (trilha de atividades, localização durante atividades ativas). • Comunicação com o Usuário (inclusive notificações push e comunicações transacionais). • Segurança da conta, prevenção a fraudes e abusos (incluindo App Check/attestation). • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e atendimento a solicitações de autoridades, quando aplicável. • Melhoria de produto, suporte e correção de falhas (crash reports e métricas técnicas).

Compartilhamento e Operadores de Dados

Tratamos dados com apoio de provedores (operadores) que atuam em nosso nome, conforme instruções e com medidas de segurança adequadas: • Google/Firebase (Brasil e/ou outros locais): Autenticação, Firestore, Storage, Messaging (FCM), Crashlytics, Functions (região “southamerica-east1”), App Check. • Google Maps Platform: geocodificação, mapas e lugares (envio de coordenadas/consultas; o provedor poderá receber endereço IP e outros identificadores técnicos). • OpenStreetMap/Nominatim: geocodificação alternativa (consultas de cidade/estado). • Apple App Store e Google Play: processamento de compras e assinaturas (não armazenamos dados completos de pagamento). • Serviços de notificação local no dispositivo (iOS/Android). Poderemos compartilhar dados com empresas do nosso grupo econômico para finalidades alinhadas a esta Política e aos Termos de Uso. Compartilhamentos adicionais com terceiros ocorrerão quando necessários para (i) cumprir a lei/ordens de autoridade, (ii) proteger direitos, segurança e integridade, (iii) executar o contrato, ou (iv) mediante consentimento do Usuário.

Armazenamento, Retenção e Cache Offline

Dados são armazenados em serviços de nuvem e, quando necessário para operação offline, também no armazenamento local do dispositivo (ex.: fila offline para entregas e anexos até a sincronização). Após a sincronização bem-sucedida, itens temporários são removidos do dispositivo. Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades declaradas, observando prazos legais/regulatórios e a defesa de direitos. Dados anonimizados e informações agregadas podem ser mantidos por prazo indeterminado.

Transferências Internacionais

Ao utilizar provedores globais (como Google/Firebase e Google Maps), pode haver transferência internacional de dados. Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD, incluindo o uso de regiões brasileiras quando aplicável (ex.: Functions em “southamerica-east1”), sem prejuízo de replicações e processamento distribuído inerentes aos serviços de nuvem.

Segurança da Informação

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados (criptografia em trânsito/repouso conforme o provedor, controles de acesso, logs de auditoria). Nenhum sistema, contudo, é absolutamente imune; o Usuário também deve adotar boas práticas (senhas fortes, atualização de apps e sistemas, cautela com compartilhamentos).

Direitos do Titular (LGPD)

O Usuário pode exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamentos e sobre o consentimento, oposição, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento). Solicitações podem ser encaminhadas ao nosso canal de contato. Observadas hipóteses legais, certas solicitações podem ser negadas, com a devida justificativa.

Notificações e Comunicações de Marketing

Enviamos notificações push relacionadas à operação do serviço (transacionais) e, quando permitido, comunicações informativas/comerciais. O Usuário pode gerenciar as preferências no app e nas configurações do sistema. O registro do token de notificação no Firestore é usado para entrega dirigida e inscrições em tópicos (ex.: comunicados gerais e de notícias).

Crianças e Adolescentes

O Seringueiro não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos ciência de tratamento indevido, promoveremos a exclusão apropriada.

Contato e Atualizações

Dúvidas, solicitações e direitos de titulares: suporte@seringueiro.com. Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou de produto; a versão vigente será publicada em nosso site/aplicativo, com indicação da data de atualização.